NOTAS MAIS “TÉCNICAS” SOBRE O MUNDO DOS NEGÓCIOS E DAS EMPRESAS EM PORTUGAL.

Atualizado: 8 de Jul de 2019

MORE "TECHNICAL" NOTES ON THE WORLD OF BUSINESS AND BUSINESS IN PORTUGAL.


Aproveitamos o artigo deste número da revista In Portugal para dar aos nossos leitores algumas notas mais “técnicas” sobre o mundo dos negócios e das empresas em Portugal.

Assim, num pequeno apontamento legislativo, creio ser de realçar que a Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, procedeu à transposição para a ordem jurídica interna do capítulo III da Diretiva (UE) n.º 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, e aprovou o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE).

Este registo será constituído por uma base de dados, com informação exata e atual sobre a pessoa ou as pessoas singulares que, ainda que de forma indireta ou através de terceiro, detêm a propriedade ou o controlo efetivo das entidades a ele sujeitas.

Tal base de dados tem por finalidade organizar e manter atualizada a informação relativa ao beneficiário efetivo, com vista ao reforço da transparência nas relações comerciais e ao cumprimento dos deveres em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao finan­ciamento do terrorismo.

No dia 2 de Maio, o Banco de Portugal deu nota que em Março de 2019 a taxa de variação anual (tva) dos empréstimos concedidos às sociedades não financeiras foi de -1,0%. Este valor representa um aumento de 0,4 pontos percentuais (pp) relativamente ao mês anterior.

As empresas exportadoras privadas registaram uma tva de -3,0%, refletindo uma redução de 0,7 pp face a fevereiro.

O rácio de crédito vencido das sociedades não financeiras foi de 8,9%, menos 0,2 pp que no mês anterior. A percentagem de devedores com crédito vencido diminuiu 0,4 pp, situando-se em 21,2%.

Por outro lado, a tva dos empréstimos concedidos às famílias foi de 0,5%, valor igual ao registado em fevereiro. Por segmentos, a tva do crédito ao consumo e outros fins diminuiu 0,4 pp, para 5,4%, enquanto a tva do crédito à habitação (segmento que representa 79% do crédito às famílias) não se alterou (-0,8%).

O rácio de crédito vencido das famílias manteve o valor registado em fevereiro: 3,3%. A percentagem de devedores com crédito vencido desceu 0,1 pp face ao mês anterior, para 10,2%, reflexo da redução de 0,1 pp verificada no segmento habitação (3,9%).

A economia portuguesa continua com alguns sinais favoráveis e outros preocupantes. Assim, de acordo com os dados publicados pelo INE para o 1.º trimestre de 2019, o indicador de clima económico registou uma ligeira melhoria quando comparado com o trimestre precedente.

No trimestre terminado em fevereiro de 2019, o indicador de atividade económica do INE registou uma taxa de crescimento homólogo de 2,3%, que compara com 2,2% no 4.º trimestre de 2018.

Por outro lado, no trimestre terminado em fevereiro, o Índice de Volume de Negócios no Comércio a Retalho cresceu 4,6% em termos homólogos, um ritmo idêntico ao verificado no quarto trimestre de 2018. Tal resultou de um crescimento mais acentuado da componente alimentar, compensado por uma desaceleração da componente não alimentar.

Ainda de acordo com o INE e quanto aos índices de produção, temos que os dados quantitativos disponíveis relativos ao trimestre terminado no mês de fevereiro, mostram que, em termos médios homólogos:

a. na indústria transformadora, o Índice de Produção registou uma redução em 1,8% e o Índice de Volume de Negócios apresentou um aumento de 1,4% (-3% e 0,6% no trimestre terminado em dezembro de 2018);

b. o Índice de Produção na Construção e Obras Públicas apresentou um crescimento de 2,3% (-0,8 p.p. face ao 4.º trimestre de 2018);

c. o Índice de Volume de Negócios nos Serviços cresceu 3,1% (2,6% no último trimestre de 2018);

d. o Índice de Volume de Negócios no Comércio a Retalho registou um crescimento de 4,6%, estabilizando face ao 4.º trimestre de 2018.

No que concerne às Contas Externas, em termos médios homólogos nominais, os dados relativos ao comércio internacional de bens, divulgados pelo INE para o trimestre terminado em fevereiro, apontam para um aumento das exportações de 5,2% e um aumento das importações em 11,9% (1,6% e 8,5% no 4.º trimestre de 2018).

No entanto, no 1.º trimestre de 2019, a carteira de encomendas da indústria transformadora dos países clientes deteriorou-se relativamente ao trimestre anterior, tendo as opiniões sobre a procura externa na indústria descido para valores mais negativos.

Até fevereiro de 2019, o saldo acumulado da balança corrente foi de -1 408 milhões de euros, o que representa uma quebra de 699 milhões de euros em termos homólogos. Este resultado traduz, essencialmente, a redução do saldo da balança de bens.

Sendo este o pano de fundo, parece ser muito aliciante, para além de sempre necessário, a tentativa das empresas portuguesas na procura de novos mercados e novos parceiros comerciais, sendo esta uma tarefa muito árdua mas absolutamente indeclínável.


By: Paulo Faria Ramos, Advogado


** **

" (...) Imperfection, dear Brutus, is not found in the star of each one, but in ourselves (...) " William Shakespeare, “Julius Caesar”


We took advantage of the article in this issue of In Portugal magazine to give our readers some more "technical" notes about the business and business world in Portugal.

Thus, in a small piece of legislation, I believe that Law No 89/2017 of 21 August transposed into Chapter III of Directive 2015/849 European Parliament and of the Council of 20 May 2015 on the prevention of the use of the financial system for the purpose of money laundering or terrorist financing and approved the Legal Regime of the Register of the Successful Beneficiary (RCBE). This register will be made up of a database, with exact and current information about the person or natural persons who, indirectly or through a third party, have ownership or effective control of the entities subject to it.

 The purpose of this database is to organize and maintain up-to-date information on the beneficial owner in order to enhance transparency in trade relations and to fulfill the duties of preventing and combating money laundering and terrorist financing. On May 2, the Bank of Portugal noted that in March 2019 the annual rate of change (tva) of loans granted to non-financial corporations was -1.0%. This represents an increase of 0.4 percentage points (pp) over the previous month.


The private exporting companies recorded a decrease of -3.0%, reflecting a reduction of 0.7 pp compared to February. The ratio of past due loans of non-financial corporations was 8.9%, 0.2 pp less than in the previous month. The percentage of debtors with overdue credit decreased by 0.4 pp to 21.2%. On the other hand, the rate of loans granted to households was 0.5%, the same amount as in February. By segments, the ratio of consumer credit and other purposes decreased by 0.4 pp to 5.4%, while the ratio of housing loans (segment representing 79% of household loans) remained unchanged (-0.8 %).

The ratio of overdue loans to households remained at 3.3% in February. The percentage of debtors with overdue loans declined by 0.1 pp compared to the previous month, to 10.2%, reflecting the reduction of 0.1 pp in the housing segment (3.9%). The Portuguese economy continues with some favorable signs and others worrying. Thus, according to data published by INE for the first quarter of 2019, the economic climate indicator showed a slight improvement when compared to the previous quarter.   In the quarter ended February 2019, INE's economic activity indicator registered a year-on-year growth rate of 2.3%, compared to 2.2% in the fourth quarter of 2018.


On the other hand, in the quarter ended in February, the Retail Sales Volume Index grew by 4.6% year-on-year, a pace similar to that of the fourth quarter of 2018. This resulted from a stronger growth in the food component , offset by a deceleration of the non-food component.   Still according to the INE and the production indices, we have that the available quantitative data for the quarter ended in February, show that, in average terms: The. in Manufacturing, the Production Index fell 1.8% and the Business Turnover Index increased by 1.4% (-3% and 0.6% in the quarter ended December 2018); B. the Index of Production in Construction and Public Works presented a growth of 2.3% (-0.8 pp compared to the fourth quarter of 2018); W. the Index of Business Turnover in Services grew by 3.1% (2.6% in the last quarter of 2018); d. the Retail Trade Index increased by 4.6%, stabilizing against the fourth quarter of 2018.


Regarding the External Accounts, in average nominal terms, data on international trade in goods, released by INE for the quarter ended in February, point to an increase in exports of 5.2% and an increase in imports in 11 , 9% (1.6% and 8.5% in the fourth quarter of 2018).   However, in the first quarter of 2019, the manufacturing order book of the customer countries deteriorated compared to the previous quarter, with views on external demand in industry falling to more negative values.   Until February 2019, the accumulated balance of the current account was -1408 million euros, which represents a decrease of 699 million euros in year-on-year terms. This result essentially reflects the reduction of the balance of the goods balance.   This being the background, it seems to be very attractive, as always necessary, the attempt of Portuguese companies in the search of new markets and new commercial partners, this being a very arduous but absolutely indeclinable task.


By: Paulo Faria Ramos, Lawyer

0 visualização
0CARRINHO
Quem somos